A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://92fm.com.br/portal/blog/gabinete-do-odio-em-formosa-uma-pratica-que-precisa-cessar/2023/07/geral/356/