A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://torcidadofuracao.com.br/2024/04/12/coritiba-avanca-no-processo-de-reestruturacao-e-conquista-resultados-alem-do-previsto/